Contribuinte tem até o dia 30 deste mês para aderir ao REFIS

O prazo para aderir ao Programa de Recuperação de Crédito (REFIS) de Santa Clara do Sul encerra-se no próximo dia 30 de setembro. Instituído pela Lei 3.048/2025, o programa permite que pessoas físicas e empresas que tenham débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 com a prefeitura, tenham condições especiais para ficar em dia.

Durante o período em que o programa esteve aberto, 205 pessoas já aderiram à iniciativa, garantindo a regularização. O REFIS possibilitou que os contribuintes com dívidas vencidas até o final do ano passado, parcelassem seus débitos em até 60 vezes, com descontos progressivos em multas e juros — que chegaram a 100% para pagamentos em até 6 parcelas.

Segundo o prefeito Márcio Haas, a adesão expressiva demonstra o interesse da comunidade em regularizar sua situação fiscal e contribuir com o fortalecimento das finanças municipais. “O programa proporciona uma oportunidade única para que os contribuintes possam colocar suas contas em dia e, ao mesmo tempo, colaborar com a arrecadação necessária para os investimentos em serviços públicos”, destaca.

Com o encerramento do prazo no fim do mês, os débitos que não forem incluídos no REFIS voltam a ser cobrados integralmente, acrescidos dos encargos legais previstos no Código Tributário Municipal.