PREFEITURA PUBLICA EDITAL PARA OBRA NA RUA ALBERTO SCHABBACH
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A Administração Municipal de Santa Clara do Sul publica o Edital nº 038/2026, referente à obra de pavimentação e infraestrutura na Rua Alberto Schabbach, no trecho de continuidade a partir do término do atual asfalto.
A obra contempla a execução de pista de rolamento e calçadas bilaterais, em uma extensão de 146,76 metros lineares, com largura total de 14 metros.
Os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis situados ou lindeiros ao trecho poderão apresentar impugnação, dentro do prazo legal, caso desejem contestar informações relativas à avaliação dos imóveis, delimitação da área beneficiada ou demais elementos constantes no edital.
A impugnação deverá ser formalizada mediante protocolo junto ao Centro Administrativo Municipal, contendo identificação do interessado, documentação comprobatória e fundamentação do pedido.
Após o recebimento, os requerimentos serão analisados pelos setores técnicos e jurídicos competentes, com posterior decisão administrativa.
O edital completo está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município. Informações complementares podem ser obtidas junto ao Centro Administrativo, na Av. Emancipação, 615, ou pelo telefone (51) 3782-2250.
A Administração Municipal reforça seu compromisso com a transparência e com a ampla divulgação das informações relativas às obras públicas e seus desdobramentos.
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