Conferência define metas na área da saúde

A 4ª Conferência Municipal da Saúde reuniu mais de 50 pessoas semana passada, no auditório do Centro Administrativo, com o objetivo de definir o rumo da saúde do município para os próximos quatro anos. O tema foi “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”. No estado, o evento ocorrerá em setembro.

Coordenada pelo Conselho Municipal da Saúde, a conferência aprovou propostas em níveis municipal, estadual e federal. A comunidade escolheu quatro eixos a serem trabalhados: Direito à Saúde – Garantia de Acesso à Atenção de Qualidade; Valorização do Trabalho na Educação em Saúde; Financiamento do Sistema Único de Saúde e a Relação Público-Privada; Ciência, Tecnologia e Inovação do Sistema Único de Saúde.

A secretária municipal da Saúde, Iara Kohlrausch, também apresentou as atividades realizadas no setor no atual governo, além de todo o crescimento, tanto estrutural como de serviços. Um dos assuntos debatidos foi a falta de repasse de recursos por parte dos governos estadual e federal, o que tem levado o Executivo a arcar despesas que não seriam de sua competência.

Propostas aprovadas

Nível municipal

- Ampliar e melhorar a prevenção à saúde na rede básica por meio de campanhas e palestras educativas;

- Buscar estratégias de prevenção com oficinas, introduzindo o uso de plantas medicinais;

- Ampliar as aulas de atividades físicas, incluindo o interior;

- Oferecer educação continuada aos profissionais da saúde para uso de novas tecnologias (medicamentos, exames, e-SUS);

- Promover reuniões mensais da equipe multidisciplinar;

- Implementar o Plano de Carreira para os trabalhadores da Secretaria de Saúde do município, objetivando o aperfeiçoamento técnico;

- Classificar a prioridade no atendimento dos pacientes de acordo com o grau de risco, conforme preconizam os protocolos do Ministério da Saúde.

Nível estadual

- Garantir o repasse financeiro regular aos municípios, referente aos programas desenvolvidos;

- Cumprir a Lei Complementar nº 141/2012, aplicando os 12% de arrecadação de impostos em saúde;

- Ampliar e melhorar o acesso a exames e consultas especializadas, bem como referências para encaminhamento de pacientes;

- Fortalecer os hospitais regionais, ampliando as referências e evitando, assim, o deslocamento dos pacientes para hospitais de Porto Alegre;

- Melhorar a comunicação da rede de atendimento (prestadores de serviço devem fornecer a contra referência do paciente).

Nível federal

- Garantir o repasse regular ao município;

- Aprimorar a Lei nº 141/2012, implantando 10% da arrecadação de impostos da União em saúde;

- Implantar programas com flexibilidade, conforme a realidade dos municípios, bem como a continuidade aos programas implantados;

- Garantir acesso à saúde com responsabilização e vínculo, tendo continuidade em rede (referência e contra referência);

- Acabar com a gratuidade do sistema;

- Criar Lei Federal que implemente no país um Plano de Carreira para os trabalhadores em saúde das Unidades Básicas, em todos os níveis de escolaridade;

- Implementar a profissão de cuidador de Idosos;

- Garantir atendimento universal a qualquer cidadão em casos de emergência;

- Ampliar o número de medicamentos de alto custo (especiais e especializados) por meio da Política Nacional de Assistência Farmacêutica;

- Ampliar o acesso às tecnologias de promoção, diagnóstico, tratamento e recuperação;

- Ampliar a capacidade de produção dos laboratórios oficiais para suprimento do SUS (vacinas e medicamentos).

Fotos Vianei Wille