A 4ª Conferência Municipal da Saúde reuniu mais de 50 pessoas semana passada, no auditório do Centro Administrativo, com o objetivo de definir o rumo da saúde do município para os próximos quatro anos. O tema foi “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”. No estado, o evento ocorrerá em setembro.
Coordenada pelo Conselho Municipal da Saúde, a conferência aprovou propostas em níveis municipal, estadual e federal. A comunidade escolheu quatro eixos a serem trabalhados: Direito à Saúde – Garantia de Acesso à Atenção de Qualidade; Valorização do Trabalho na Educação em Saúde; Financiamento do Sistema Único de Saúde e a Relação Público-Privada; Ciência, Tecnologia e Inovação do Sistema Único de Saúde.
A secretária municipal da Saúde, Iara Kohlrausch, também apresentou as atividades realizadas no setor no atual governo, além de todo o crescimento, tanto estrutural como de serviços. Um dos assuntos debatidos foi a falta de repasse de recursos por parte dos governos estadual e federal, o que tem levado o Executivo a arcar despesas que não seriam de sua competência.
Propostas aprovadas
Nível municipal
- Ampliar e melhorar a prevenção à saúde na rede básica por meio de campanhas e palestras educativas;
- Buscar estratégias de prevenção com oficinas, introduzindo o uso de plantas medicinais;
- Ampliar as aulas de atividades físicas, incluindo o interior;
- Oferecer educação continuada aos profissionais da saúde para uso de novas tecnologias (medicamentos, exames, e-SUS);
- Promover reuniões mensais da equipe multidisciplinar;
- Implementar o Plano de Carreira para os trabalhadores da Secretaria de Saúde do município, objetivando o aperfeiçoamento técnico;
- Classificar a prioridade no atendimento dos pacientes de acordo com o grau de risco, conforme preconizam os protocolos do Ministério da Saúde.
Nível estadual
- Garantir o repasse financeiro regular aos municípios, referente aos programas desenvolvidos;
- Cumprir a Lei Complementar nº 141/2012, aplicando os 12% de arrecadação de impostos em saúde;
- Ampliar e melhorar o acesso a exames e consultas especializadas, bem como referências para encaminhamento de pacientes;
- Fortalecer os hospitais regionais, ampliando as referências e evitando, assim, o deslocamento dos pacientes para hospitais de Porto Alegre;
- Melhorar a comunicação da rede de atendimento (prestadores de serviço devem fornecer a contra referência do paciente).
Nível federal
- Garantir o repasse regular ao município;
- Aprimorar a Lei nº 141/2012, implantando 10% da arrecadação de impostos da União em saúde;
- Implantar programas com flexibilidade, conforme a realidade dos municípios, bem como a continuidade aos programas implantados;
- Garantir acesso à saúde com responsabilização e vínculo, tendo continuidade em rede (referência e contra referência);
- Acabar com a gratuidade do sistema;
- Criar Lei Federal que implemente no país um Plano de Carreira para os trabalhadores em saúde das Unidades Básicas, em todos os níveis de escolaridade;
- Implementar a profissão de cuidador de Idosos;
- Garantir atendimento universal a qualquer cidadão em casos de emergência;
- Ampliar o número de medicamentos de alto custo (especiais e especializados) por meio da Política Nacional de Assistência Farmacêutica;
- Ampliar o acesso às tecnologias de promoção, diagnóstico, tratamento e recuperação;
- Ampliar a capacidade de produção dos laboratórios oficiais para suprimento do SUS (vacinas e medicamentos).
Fotos Vianei Wille
