Santa Clara institui a Procuradoria da Mulher - Juliane

Na manhã desta quarta-feira, o prefeito de Santa Clara do Sul, Márcio Haas assinou o Projeto de Lei que institui a Procuradoria da Mulher no âmbito do município. A matéria será encaminhada ainda hoje à Câmara de Vereadores para apreciação legislativa.

Denominada Procuradoria da Mulher - Juliane, a iniciativa faz memória à santa-clarense Juliane Schuster, a 13ª vítima de feminicídio do Rio Grande do Sul em 2026, reafirmando o compromisso institucional do Município com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres.

A Procuradoria da Mulher será um órgão de articulação, orientação e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, com atuação integrada junto à rede municipal e regional de proteção. Entre suas principais atribuições, destacam-se a promoção e defesa dos direitos das mulheres no âmbito municipal, o recebimento, encaminhamento e acompanhamento de demandas e denúncias relacionadas à violência contra a mulher, a articulação com órgãos de segurança pública, saúde, assistência social e sistema de justiça, bem como a promoção de ações educativas, campanhas de prevenção e conscientização.

Juntamente com a Procuradoria, o município implemente a Ouvidoria da Mulher, distinto da atual Ouvidoria, onde as demandas serão encaminhadas diretamente ao órgão criado, observando os princípios do anonimato e proteção às vitimas.

A criação da Procuradoria da Mulher representa um avanço institucional no desenvolvimento de políticas públicas permanentes de prevenção, proteção e promoção da igualdade, ampliando os canais de escuta, orientação e apoio às mulheres santa-clarenses.

“Assino esse projeto logo após retornar das homenagens póstumas desse episódio triste para história do município. Cada instituição de Santa Clara precisa, a partir de agora, tomar atitudes práticas para que casos como esse não se repitam”, reflete Haas.