Santa Clara do Sul lança o REFIS 2026 para facilitar regularização de débitos

A Prefeitura de Santa Clara do Sul instituiu, em caráter especial, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS Municipal 2026). A iniciativa busca oferecer condições facilitadas para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários junto ao município.

O programa contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou em mora com a Fazenda Pública Municipal. A proposta prevê descontos sobre juros e multas, variando conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.

Os benefícios serão concedidos da seguinte forma:

• pagamento em até seis parcelas, com redução de 100% dos juros e multas;

• parcelamento em até 12 vezes, com desconto de 75%;

• parcelamento em até 24 vezes, com desconto de 50%;

• parcelamento em até 36 vezes, com desconto de 25%;

• ou parcelamento em até 60 vezes, sem redução de juros e multas.

• 
  

A adesão ao REFIS poderá ser realizada entre 3 de agosto e 30 de outubro de 2026. Para participar, o contribuinte deverá formalizar a confissão da dívida e cumprir as condições previstas na legislação.

Como forma de facilitar o atendimento à população durante o período de vigência do programa, o Centro Administrativo terá horário especial de funcionamento às sextas-feiras, das 8h às 14h, sem interrupção, entre os meses de agosto e outubro.

De acordo com a Administração Municipal, o REFIS representa uma oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal, obtenham descontos expressivos sobre encargos e evitem a continuidade de cobranças administrativas e judiciais, ao mesmo tempo em que contribuem para o fortalecimento da arrecadação municipal e dos investimentos em serviços públicos.