Santa Clara do Sul lança edital para pavimentação asfáltica da Rua Alberto Schabbach

O Município de Santa Clara do Sul publicou edital que trata da execução da pavimentação asfáltica da Rua Alberto Schabbach, em continuidade ao trecho já existente, abrangendo uma extensão de 146,76 metros lineares, com largura de 10 metros de pista de rolamento e mais 2 metros de calçada em cada lado. A obra será executada por meio do sistema de Contribuição de Melhoria, conforme previsto no Código Tributário Municipal e na Lei Municipal nº 3.113, de 11 de dezembro de 2025.

O edital indica que a intervenção contempla preparação de base, drenagem, meio-fio e bocas de lobo. As calçadas serão executadas em ambos os lados, garantindo acessibilidade e melhoria na mobilidade urbana para moradores e usuários da via.

Os proprietários de imóveis beneficiados estão listados no edital, com as respectivas testadas e áreas, conforme determinação legal para cálculo da contribuição proporcional ao benefício gerado pela valorização dos imóveis.

O documento também estabelece o prazo de 30 dias, a contar da publicação, para apresentação de impugnações ou reclamações quanto aos elementos constantes no edital. A íntegra do edital está disponível no site oficial do Município, na área do Diário Oficial, e mais informações podem ser obtidas junto ao Centro Administrativo, pelos telefones disponibilizados no documento.

A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com a qualificação da infraestrutura urbana, proporcionando mais segurança, acessibilidade e conforto à comunidade da Rua Alberto Schabbach e seu entorno.