REFIS 2026 inicia nesta segunda-feira em Santa Clara do Sul
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A Prefeitura de Santa Clara do Sul inicia nesta segunda-feira (3) o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), oportunidade para que contribuintes regularizem débitos municipais com condições especiais de pagamento e descontos sobre juros e multas.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025. O objetivo é facilitar a regularização da situação fiscal dos contribuintes, reduzir a inadimplência e fortalecer a arrecadação municipal, permitindo novos investimentos em serviços e obras para a comunidade.
As condições oferecidas pelo REFIS 2026 são:
Pagamento em até 6 parcelas: 100% de desconto em juros e multas;
Em até 12 parcelas: 75% de desconto;
Em até 24 parcelas: 50% de desconto;
Em até 36 parcelas: 25% de desconto;
Em até 60 parcelas: sem desconto nos encargos.
Os interessados poderão aderir ao programa entre os dias 3 de agosto e 30 de outubro de 2026, diretamente no Setor de Tributos da Prefeitura.
Para ampliar o acesso da população, o Centro Administrativo terá horário especial de atendimento durante o período do programa. Nas sextas-feiras dos meses de agosto, setembro e outubro, o expediente será das 8h às 14h, sem fechar ao meio-dia.
A Administração Municipal destaca que a regularização evita cobranças administrativas e judiciais, além de possibilitar que o contribuinte fique em dia com suas obrigações fiscais, aproveitando condições diferenciadas que não são oferecidas regularmente.
A Prefeitura orienta que os contribuintes não deixem para a última hora e procurem o Setor de Tributos para obter informações sobre seus débitos e escolher a modalidade de parcelamento que melhor se adequa à sua realidade financeira.
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