A Promotoria de Justiça de Lajeado e a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento Básico, firmam os primeiros Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta nesta quinta-feira, dia 14, para promover a recuperação ambiental do Arroio Saraquá emSanta Clara do Sul, iniciando a fase de execução dos projetos.
A primeira etapa dessa iniciativa ocorreu em 2012, a partir da realização dodiagnóstico da Área de Preservação Permanente (APP) do Arroio Saraquá em Santa Clara do Sul.
Navistoria, toda a extensão do arroio no município foi dividida em setores e cada setor em áreas. Já na segunda etapa foram definidas as medidas para amenizar os impactos e promover a recuperação ambiental, as quais serão implantadas ao longo do arroio em cada propriedade identificada.
O projeto tem como objetivos o levantamento ambiental, recomposição e recuperação das áreas, proteção da APP, ações de monitoramento do recurso hídrico e de educação ambiental.Os termos são firmados com cada proprietário que possui área de terras abrangida pelo arroio. Nesse momento são chamados os proprietários do setor 1, correspondente ao lado esquerdo do arroio na divisa entre os dois municípios, no sentido Lajeado – Santa Clara do Sul, totalizando 29 áreas.
As faixas marginais ao longo de cursos d’água, como o Arroio Saraquá, se configuram como APPs, conforme determina a Lei Federal nº 12.651/2012, as quais são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, além de proteger o solo e assegurar o bem-estar da população.
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