Seis projetos de lei do Executivo estarão na pauta da Câmara de Vereadores na próxima sessão. O detalhamento das matérias ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 11, em reunião realizada no auditório do Centro Administrativo. O objetivo foi informar e esclarecer dúvidas sobre os projetos enviados ao Legislativo.
Participaram o prefeito Paulo Kohlrausch, secretários municipais, o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Mário Jung, representantes da Emater e vereadores. Os legisladores da oposição foram convidados, mas não comparecem à reunião.
Entre os projetos está o que altera a lei de incentivos ao setor primário. Além de reduzir o valor das horas-máquina, atendendo a uma reivindicação dos agricultores, o governo municipal decidiu ampliar os subsídios aos produtores rurais. A partir da nova tabela de valores proposta pelo governo municipal, o valor cobrado por hora de retroescavadeira, por exemplo, diminui de R$ 179,41 para R$ 116,61 e no caso da escavadeira hidráulica cai de R$ 358,81 para R$ 173,43 (veja na tabela completa).
Outra matéria enviada pelo Executivo aumenta o subsídio das horas que o agricultor tem direito como forma de incentivar a produção primária, passando dos atuais 50% para 75% de auxílio. Com a mudança, a hora trabalhada com escavadeira hidráulica, por exemplo, passará a ter o custo de R$ 43,35 ao produtor rural. Terraplenagem para residência e investimentos terá 100% de subsídio até um determinado número de horas e a cobertura de silagem será totalmente gratuita a partir deste novo projeto. Todas as alterações foram discutidas e aprovadas pelo Coderscla (informações completas no box).
Redução de cargos de confiança
Outro projeto visa uma reestruturação administrativa do Executivo, com destaque para a redução do número de cargos de confiança (CC’s), passando de 36 para 29. O objetivo é tornar a estrutura de governo mais enxuta e qualificada, melhorando os serviços prestados à população.
Além disso, a administração municipal quer oportunizar mais vagas para estagiários, valorizando os estudantes que estão buscando inserção no mercado de trabalho.
Demais projetos em pauta
- Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel de propriedade do município para servidor da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, que presta serviços essenciais de segurança para Santa Clara do Sul;
- Autoriza o Poder Executivo a convocar por mais 10 horas semanais, totalizando 40 horas semanais, a profissional ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil para o exercício de suas funções, cumulativamente à Coordenação do Setor de Engenharia;
- Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o município de Santa Clara do Sul é parte.
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