Prefeitura de Santa Clara do Sul reforça necessidade de roçada e limpeza

A Prefeitura de Santa Clara do Sul publicou o Edital nº 003/2026, notificando os proprietários de terrenos baldios localizados em áreas urbanizadas do município para que realizem a roçada e a limpeza dos lotes ao longo do ano de 2026. A medida atende ao que dispõe o Código de Posturas do Município e a Lei Municipal nº 2.054/2015, com o objetivo de manter a cidade limpa, organizada e segura para toda a população.

De acordo com o edital, os serviços devem ser realizados dentro dos prazos estabelecidos no cronograma definido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Para o exercício de 2026, as datas-limite são: até 31 de janeiro, 15 de abril, 15 de agosto e 5 de novembro, conforme o período correspondente a cada roçada prevista.

Os proprietários que não desejarem executar o serviço por conta própria podem solicitar, via protocolo, que a roçada e a limpeza sejam realizadas pela Prefeitura. Caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, o Município executará o serviço de forma compulsória, com a cobrança dos valores conforme a Tabela de Preços Públicos prevista no Código Tributário Municipal.

A Administração Municipal reforça que a manutenção adequada dos terrenos é fundamental para evitar problemas como proliferação de insetos, acúmulo de lixo e riscos à saúde pública, além de contribuir para a boa aparência e valorização dos bairros de Santa Clara do Sul.

O edital foi publicado no dia 9 de janeiro de 2026 e está disponível para consulta junto aos canais oficiais do Município.