A Prefeitura de Santa Clara do Sul, cumprindo o Código de Posturas do município e à Lei nº 2054/2015, em seu artigo 50, notifica os proprietários de terrenos baldios localizados em zonas urbanizadas dentro do perímetro urbano da cidade. A notificação tem o objetivo de garantir a roçada e limpeza desses lotes, com prazo para execução das ações de até 15 dias, conforme estabelecido no cronograma da Secretaria de Obras para o exercício de 2025.
De acordo com o edital publicado no site oficial da Prefeitura, os proprietários devem realizar a limpeza dos terrenos até as datas limites especificadas para cada período do ano, conforme a tabela a seguir:
Janeiro/2025: Até 31/01/2025
Abril/2025: Até 15/04/2025
Agosto/2025: Até 15/08/2025
Novembro/2025: Até 05/11/2025
Caso os proprietários não desejem realizar os serviços de roçada e limpeza por conta própria, devem solicitar, por meio de protocolo, a execução do serviço pela Prefeitura. Porém, se não houver a comunicação dentro do prazo estipulado, o Município realizará a limpeza dos lotes e cobrará pelo serviço de acordo com a Tabela de Preços Públicos, fixada no Anexo XV do Código Tributário Municipal.
A medida visa promover a saúde pública e a melhoria do ambiente urbano, evitando riscos à segurança e ao bem-estar da população.
Texto: Jônatas dos Santos | Imagem ilustrativa
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