Prazo final para uso do talão do produtor é 30 de abril

A Prefeitura de Santa Clara do Sul, por meio do Departamento de Agricultura, alerta os produtores rurais sobre o prazo final para utilização do Talão do Produtor em formato impresso. Conforme determinação vigente, o uso dos talões remanescentes está autorizado apenas até o dia 30 de abril de 2026.

A partir de 1º de maio de 2026, ficará totalmente proibida a emissão da Nota Fiscal de Produtor modelo 4 (em papel), tornando obrigatória a adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em todas as operações internas. A exigência segue normativa nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e já está em vigor em todo o Rio Grande do Sul desde janeiro.

A prorrogação do prazo até o fim de abril foi concedida pelo Governo do Estado para facilitar a adaptação dos produtores, especialmente aqueles com receita bruta anual inferior a R$ 360 mil, permitindo a utilização dos talões impressos ainda disponíveis.

Com a mudança, os agricultores passam a contar com ferramentas digitais gratuitas disponibilizadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), como o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que possibilita a emissão de notas diretamente pelo celular, inclusive sem conexão com a internet, e a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), indicada para operações mais específicas.

A Administração Municipal reforça que todos os produtores que enfrentarem dificuldades na implantação do aplicativo ou na emissão da nota fiscal eletrônica podem procurar auxílio junto ao Departamento de Agricultura da Prefeitura de Santa Clara do Sul, onde estão sendo prestadas orientações e suporte técnico para garantir uma transição tranquila.

A recomendação é que os produtores não deixem para a última hora e busquem o quanto antes se adequar ao novo sistema, evitando transtornos após o encerramento definitivo do uso do talão impresso.