Palestra aborda áreas fiscal e tributária do município

Agentes municipais dos setores fiscal e tributário palestraram para 49 alunos e professores da Escola Frei Henrique de Coimbra, de Nova Santa Cruz, em agosto. Os principais temas abortados foram a Nota Fiscal Gaúcha, Educação Fiscal, Cidadania e Orçamento Público Municipal.

Sobre a Nota Fiscal Gaúcha, a equipe falou dos procedimentos de acesso, cadastramento, funcionamento e vantagens de quem participa do programa. Destacou a premiação para os contribuintes aptos no sorteio, além do desconto no IPVA a partir do acúmulo dos documentos fiscais exigidos com a colocação do CPF.

No programa de incentivo municipal, mensalmente o Executivo contempla dois contribuintes por meio de sorteio para quem registra o CPF no documento fiscal quando da aquisição de mercadorias junto a empresas estabelecidas no município. O programa é uma forma de incentivar o cidadão a solicitar a nota fiscal. Hoje os prêmios correspondem a R$ 200,00 cada.

Já no programa de incentivo estadual – Nota Fiscal Gaúcha, a premiação varia entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00. Para aqueles que encontrarem dificuldades em efetuar seus cadastros, a equipe fiscal oferece orientação.

De acordo com os agentes, esses são dois programas que têm gerado benefícios a todos. Ganham as pessoas que solicitam a nota fiscal, porque recebem créditos que se transformam em dinheiro, concorrem a prêmios e, com isso, se reduz a carga tributária individual. Ganha o empresário honesto, que não tem a concorrência desleal do empresário que não paga corretamente os seus tributos. O governo municipal passa a ter uma arrecadação maior. E a população é beneficiada com serviços e obras que melhoram a qualidade de vida.


Educação fiscal

Quanto à Educação Fiscal e Cidadania, a equipe destacou a importância de cada cidadão no projeto iniciado neste ano na escola de Nova Santa Cruz. O objetivo geral é possibilitar aos estudantes o exercício da cidadania de forma participativa, solidária e responsável. Além disso, a iniciativa visa à prática de uma postura mais participativa, consciente e crítica referente à arrecadação de tributos e aplicação desses recursos.

A equipe também apresentou uma breve composição das receitas do município, dentro do orçamento de 2018, destacando a importância do ICMS.


Projeto escolar

A participação dos agentes municipais Altemir Roberto Hendges e Volnei Heitor Konrath agregou ideias ao projeto de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha desenvolvido no colégio e oportunizou questionamentos aos alunos envolvidos.

Segundo a diretora do educandário, Ana Raquel Kunrath de Almeida, algumas atividades ocorrem desde o início do ano letivo. Outras serão incorporadas a partir de agora, como palestra aos estudantes.

A iniciativa desenvolvida por professores com suporte do Setor de Fiscalização e Tributação do município abrange alunos do 5º ao 9º ano e pretende oportunizar o conhecimento sobre Educação Fiscal e a relação entre Estado e Sociedade. Ainda neste semestre está previsto concurso entre os estudantes para escolha do mascote do projeto.

Também serão realizadas diversas atividades educativas com os estudantes, como o debate com os familiares, desenvolvimento de jogos relacionados à educação fiscal, trabalhos textuais e o concurso de criação do logotipo e do slogan do projeto nas aulas de artes.



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Secretaria de Saúde

Assistência Social:

Conselho Tutelar

Fiscalização (Sanitário)

Departamento de Obras

Conselho Tutelar (Alternativo)

Plantão da água (Vivo)

Departamento da Agricultura

Ambulância

Plantão de máquina (Vivo)

Plantão da água (Claro)

Secretaria da Educação

Ambulância (Alternativo)

Plantão de máquina (Claro)

Fiscalização (Geral)

Prefeitura de Santa Clara do Sul

Fone: (51) 3782-2250

Avenida Emancipação, n° 615, Centro

Santa Clara do Sul - RS

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