Município alerta contribuintes sobre renovação de comprovações para desconto do IPTU no Programa de Consciência Ambiental

A Prefeitura de Santa Clara do Sul informa que os contribuintes que recebem desconto no IPTU por meio do Programa de Consciência Ambiental precisam renovar, anualmente, as comprovações que garantem o benefício, conforme determina o Decreto Municipal 2.761, de 2022.

Fotografias devem ser apresentados por Protocolo Eletrônico, disponível no site oficial do Município ou repassado pelo Whats App (51) 3782-2260, até 30 de novembro.

A exigência de comprovação anual vale para os seguintes benefícios: limpeza anual da fossa séptica (5% de desconto); preservação de vegetação no imóvel acima de 5 unidades (5% de desconto); destinação de resíduos orgânicos para compostagem (5% de desconto).

Para os demais benefícios previstos no Programa (como sistema de captação de água da chuva, reuso de água, aquecimento solar, construções com material sustentável, utilização de energia passiva, energia solar fotovoltaica e separação de resíduos sólidos por condomínios), a comprovação anual está dispensada, em razão de seu caráter contínuo e durável.

O contribuinte que deixar de comunicar a descontinuidade da condição que originou o desconto poderá ter o valor lançado e cobrado retroativamente. Dúvidas sobre o processo poderão ser sanadas junto ao Departamento de Tributação do município.

Comprovações podem ser fotos enviadas por protocolo ou whats app