O projeto de educação fiscal desenvolvido pelo governo municipal na Escola Frei Henrique de Coimbra, em Nova Santa Cruz, foi pauta de reunião na semana passada. Direção e professores do colégio receberam a visita de agentes municipais da fiscalização para avaliação da iniciativa.
Com o propósito principal de possibilitar aos estudantes do 5º ao 9º ano o exercício da cidadania de forma participativa, solidária e responsável, o projeto visa orientar sobre a arrecadação de tributos e a aplicação desses recursos. Os agentes municipais Altemir Roberto Hendges e Claiton Fernando Lehmen aproveitaram o momento para agregar ideias ao projeto e sanar as dúvidas dos docentes.
Segundo a diretora do educandário, Ana Raquel Kunrath de Almeida, algumas atividades estão sendo desenvolvidas desde o início do ano letivo. Outras serão incorporadas a partir de agora, como palestra aos alunos focando conhecimento em educação fiscal e Nota Fiscal Gaúcha. Entre os assuntos a serem abordados estarão o conceito de educação fiscal, sua importância no contexto social, cidadania e participação nos programas de incentivos.
No programa de incentivo municipal, mensalmente a Prefeitura de Santa Clara do Sul contempla dois contribuintes através de sorteio para quem registra o CPF no documento fiscal quando da aquisição de mercadorias junto a empresas estabelecidas no município. O programa é uma forma de incentivar o cidadão a solicitar a nota fiscal. Hoje os prêmios correspondem a R$ 200 cada.
Já no programa de incentivo estadual (Nota Fiscal Gaúcha), a premiação varia entre R$ 500 e R$ 1 milhão. A forma de participar é semelhante a municipal. Bastar estar cadastrado e registrar o CPF no documento fiscal de compra. “Ganham as pessoas que solicitam a nota fiscal, porque recebem créditos que se transformam em dinheiro. Ganham os empresários honestos, que deixam de ter a concorrência desleal daqueles que não pagam corretamente os seus tributos. Ganha o governo municipal por conseguir uma arrecadação maior. E ganha a população, pois esse dinheiro se reverte em obras e serviços”, salienta Hendges.
Como participar dos sorteios
Para participar dos sorteios de prêmios mensais dos programas basta se cadastrar no site e, depois, passar a informar o CPF antes de finalizar a compra na loja para incluí-lo no documento fiscal. A cada mês, a pessoa que adquirir mercadorias de qualquer valor e solicitar o documento fiscal ganha pontos e estes geram bilhetes. Cada 100 pontos dá direito a um bilhete. Para conferir os bilhetes premiados basta que o participante faça o login no sistema e acesse sua página personalizada. Quem tiver dificuldade em efetuar seu cadastro pode se dirigir ao Centro Administrativo e pedir auxílio da equipe fiscal municipal.
Atividades
Ao longo do ano serão realizadas diversas atividades educativas com os estudantes, iniciando com uma palestra ministrada por responsáveis pelo Setor de Fiscalização da Prefeitura. Os alunos também terão a tarefa de debater questões fiscais com os familiares, além de desenvolverem jogos relacionado à educação fiscal, realizarem trabalhos textuais e participarem do concurso de criação do logotipo e slogan do Projeto Educação Fiscal.
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