Município custeará 100% das análises de solo

Entre os projetos de lei encaminhados pelo Executivo à Câmara de Vereadores para votação nesta sexta-feira, dia 22, está o que autoriza a administração municipal a realizar o custeio integral da análise de solo nas propriedades rurais do município, considerando a importância deste serviço para o conhecimento do estado nutricional, correção e grau de fertilidade dos solos. De acordo com os técnicos, a análise de solo tem relação direta com a economia das propriedades, sendo importante ferramenta no planejamento da instalação e manutenção de culturas agrícolas.

Para receber o benefício, os produtores deverão possuir inscrição estadual registrada no município, manter a propriedade ativa, com talão de produtor e registros anuais e estar em dia com a Fazenda Municipal. Nos casos em que o contribuinte não se enquadrar neste artigo, o serviço será realizado e cobrado o valor integral conforme a análise realizada. Até o momento a legislação (Lei nº 27/ 1993) estabelecia o subsidio de 60% do valor por parte do município e o restante custeado pelo produtor, o que muitas vezes restringia o encaminhamento da respectiva análise.

Ampliação e reforma do Parque de Máquinas

Outro projeto de lei prevê a ampliação e reforma do Parque de Máquinas. O objetivo é oportunizar a centralização dos serviços prestados aos produtores rurais no prédio que atualmente abriga o Departamento de Obras.

Além de qualificar o atendimento à comunidade, os servidores terão melhores condições de trabalho e haverá um cuidado ainda maior com o patrimônio público, visto que o município vem investindo constantemente na renovação da frota de veículos, que passarão a ser armazenados em espaço coberto junto aos demais equipamentos e materiais.



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