Imposto de Renda pode beneficiar crianças e adolescentes

O Conselho Municipal de Diretos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) intensificam a campanha para incentivar a população a destinar o Imposto de Renda (IR) ou fazer doação voluntária em benefício das crianças e adolescentes atendidos por meio dos projetos sociais.


Os interessados podem fazer o depósito na conta bancária do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Clara do Sul (Banco do Brasil, agência 3917-9, conta 17492-0). Pela lei federal, tanto pessoas físicas como jurídicas podem deduzir as doações comprovadas do IR devido, no limite de 6% no total e de 3% por entidade.


O Fundo é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), que fornece recibo a quem realizar a contribuição. Como o imposto é devido, inexiste ônus para quem faz a destinação.


Em vez de o Imposto ir para o governo federal, o contribuinte estará dando outro destino à parte do tributo, que assim será aplicado em Santa Clara do Sul, ajudando a financiar programas e projetos importantes para a população infanto-juvenil. Mais informações com Elenir pelo telefone 3782-1515.


Quem pode doar


Pessoas Físicas – Quem tiver Imposto de Renda a pagar, apurado na declaração de renda anual, modelo completo, poderá efetuar a destinação ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente de até 3% do IR devido, conforme estabelece o Artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O próprio programa do Imposto de Renda de Pessoa Física apura o valor que pode ser deduzido e doado e gera a guia a ser paga até 28 de abril.


Pessoas Jurídicas – Pessoa jurídica com declaração de renda e apuração do imposto com base no lucro real poderá destinar ao fundo até 1% do Imposto de Renda devido, conforme estabelece Artigo 260 do Estatuto da Criança.


Foto Divulgação




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Secretaria de Saúde

Assistência Social:

Conselho Tutelar

Fiscalização (Sanitário)

Departamento de Obras

Conselho Tutelar (Alternativo)

Plantão da água (Vivo)

Departamento da Agricultura

Ambulância

Plantão de máquina (Vivo)

Plantão da água (Claro)

Secretaria da Educação

Ambulância (Alternativo)

Plantão de máquina (Claro)

Fiscalização (Geral)

Prefeitura de Santa Clara do Sul

Fone: (51) 3782-2250

Avenida Emancipação, n° 615, Centro Santa Clara do Sul - RS

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