O Governo de Santa Clara do Sul informa que as guias de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvará de Localização e Alvará Sanitário estarão disponíveis a partir de 28 de janeiro, quando o novo Código Tributário Municipal, que passou por um processo de atualização e modernização, começa a vigorar oficialmente.
O IPTU poderá ser pago em cota única até 15 fevereiro, com desconto de até 10%, somando as vantagens de “Bom pagador” (5%) e pagamento antecipado (5%), conforme previsto em lei. Os contribuintes poderão acessar os boletos no site www.santaclaradosul.rs.gov.br, solicitar as guias pelo fone 3782 2250 ou de forma presencial, na recepção do Centro Administrativo.
Quem quiser parcelar os tributos poderá fazê-lo a partir de 15 de fevereiro, em 10 parcelas fixas, com desconto de 5%, para classificados como “Bom pagador”. De acordo com a legislação municipal, essa classificação é válida para os contribuintes sem dívida referente a seu imóvel. No dia 15 de março vencem as guias de Alvarás de Localização e Vistoria, enquanto o pagamento da conta única do Alvará Sanitário vence dia 30 de março.
A novidade será o cadastro no programa de Consciência Ambiental, que estabelecerá novos descontos gradativos a partir de 2023, para ações sustentáveis. Somando os descontos existentes com estas atualizações, os contribuintes podem obter até 25% de desconto no pagamento do IPTU, a partir de 2023.