Governo congela reajustes mensais nas taxas e serviços em 2021

Considerando o momento de instabilidade econômica vivenciado no país em virtude da pandemia do Coronavírus, o governo municipal de Santa Clara do Sul decidiu modificar, excepcionalmente em 2021, o índice inflacionário e não promover reajustes mensais nas taxas e serviços cobrados pelo município, entre os quais o IPTU e a água.


Em vez do IGP-M, o Valor de Referência do Município (VRM) passará a ser calculado sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A partir deste novo formato, o intuito é de que o índice de correção fique bem inferior em comparação com o IGP-M, que no acumulado deste ano chegou a quase 22%.


Sendo assim, o VRM deste mês de dezembro, avaliado em R$ 598,02, será fixado em 2021 e passará a valer o ano inteiro, sem a necessidade de reajustes mensais. A exceção é nos casos de pagamento em atraso, quando os valores serão devidamente corrigidos entre a data do vencimento até a efetiva quitação, de acordo com o Código Tributário Municipal.


Tributos de 2020 devem ser pagos até 30 de dezembro


Os contribuintes (empresas e pessoas físicas) devem quitar os tributos municipais relacionados a 2020 até o dia 30 de dezembro, último dia com expediente bancário normal, para evitar que tenham o nome inscrito em dívida ativa. Depois desta data, os débitos terão um acréscimo de acordo com o artigo 160 do Código Tributário Municipal.


Município adotará o IPCA-E e não fará reajustes mensais nas taxas e serviços, como o IPTU e a água


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