Em função dos impactos da pandemia de Covid-19, o prazo para entrega da declaração anual de rebanho foi prorrogado para 31 de julho. Todos os produtores que possuem animais em suas propriedades têm até esta data para fazer a declaração referente a 2021, junto ao Departamento de Agricultura, no Centro Administrativo.
É necessário informar a quantidade exata de animais existentes, bem como sua idade e sexo. A declaração é exigida para criadores de bovinos, bubalinos, suínos, aves, caprinos, equinos e ovinos, sejam eles integrados de empresas ou independentes.
A declaração de rebanho é obrigatória uma vez ao ano, como forma de possibilitar um levantamento do perfil agropecuário no Estado. Quem não a fizer, além de ficar com pendência junto ao serviço oficial veterinário, está sujeito a multa.
