Contribuintes devem regularizar débitos

Os contribuintes em dívida com o município devem procurar o setor de Administração Tributária até 31 de agosto e aderir ao programa de recuperação fiscal. O pagamento possibilita o desconto de até 100% dos valores de juros e multas. Os inadimplentes que não renegociarem as suas dívidas ativas terão os débitos protestados via Cartório.

Entre as dívidas consideradas estão as relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxas Municipais e outros vencidos até 31 de dezembro de 2017.

O pagamento do débito poderá ser feito em parcela única com desconto de 100% dos valores de juros e multas. Quitação em seis parcelas mensais consecutivas garante 75% de redução de juros e multas; 12 parcelas possibilitam 50% de desconto das multas e juros e o parcelamento em 24 vezes, 30% de redução. Nos casos em que houver parcelamento de 25 a 84 vezes não haverá desconto e nenhuma parcela poderá ficar inferior a 35% do Valor de Referência Municipal (VRM).

Os valores recuperados serão revertidos em obras e serviços à população. Mais informações podem ser obtidas pelo fone 51 3782-2250.

Valores recuperados poderão ser revertidos em obras e serviços à população

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Secretaria de Saúde

Assistência Social:

Conselho Tutelar

Fiscalização (Sanitário)

Departamento de Obras

Conselho Tutelar (Alternativo)

Plantão da água (Vivo)

Departamento da Agricultura

Ambulância

Plantão de máquina (Vivo)

Plantão da água (Claro)

Secretaria da Educação

Ambulância (Alternativo)

Plantão de máquina (Claro)

Fiscalização (Geral)

Prefeitura de Santa Clara do Sul

Fone: (51) 3782-2250

Avenida Emancipação, n° 615, Centro Santa Clara do Sul - RS

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