A IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reuniu em torno de 150 pessoas na semana passada, dia 21, nas dependências do Salão Paroquial. O tema central foi “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Na solenidade de abertura, crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos 6 aos 15 anos cantaram o Hino de Santa Clara do Sul e a secretária de Assistência Social e Habitação, Helena Herrmann, apresentou a rede municipal de atendimento à criança e ao adolescente. Ainda teve palestra ministrada pelas conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eloide Marconi e Zilma Martins Chaves.
O prefeito Fabiano Immich destacou o trabalho voltado à criança e ao adolescente em Santa Clara do Sul, citando o exemplo do turno integral prestado nas escolas do município. Ainda salientou a importância de serem discutidos não apenas os direitos, mas também os deveres de cada um. Helena, por sua vez, ressaltou que são desenvolvidas políticas públicas nas áreas da Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Desporto para prevenir agravos de negligências e vulnerabilidades, além de possibilitar segurança, responsabilidade e permanência na escola.
Os cinco eixos, com suas diretrizes e objetivos estratégicos, foram debatidos em cinco grupos distintos, sendo três formados prioritariamente por crianças e adolescentes, nos quais foram elaboradas propostas, colocadas em votação na plenária final.
Veja as propostas
Eixo 1 – Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes:
- A criação de um parque esportivo, com acessibilidade para deficientes (níveis estadual e federal);
- Campanhas de prevenção, como por exemplo, campanhas antibullyng (níveis estadual, federal e municipal);
- Palestras com pais e filhos para fortalecer o diálogo (níveis estadual, federal e municipal);
- A implantação de uma disciplina específica que trate sobre os direitos de crianças e adolescentes com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – nível municipal.
Eixo 2 – Proteção e Defesa dos Direitos:
- Implantação de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) regionalizado – nível estadual;
- Solicitar que o município busque junto à Brigada Militar o retorno do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) – níveis estadual e municipal;
- Ampliar programas de conscientização nas escolas que tratem sobre os riscos do uso indevido das tecnologias da informação – níveis estadual, federal e municipal;
- Implantação do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (SIPIA), através de cofinanciamento estadual e federal, como a disponibilização de cursos de aperfeiçoamento, capacitação para formação continuada de conselheiros tutelares – níveis estadual, federal e municipal.
Eixo 3 – Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes:
- Ativar a participação estudantil nos Conselhos da Educação, sejam escolares ou municipais – níveis estadual e municipal;
- Fazer levantamentos/enquetes sobre quais seriam as atividades esportivas mais visadas pelas crianças – níveis estadual, federal e municipal;
- Promover a escuta das crianças/adolescentes por meio de profissionais capacitados e especializados – níveis estadual e municipal;
- Incentivar a participação em programações de rádio comunitária para o público infantil – nível municipal.
Eixo 4 – Controle Social da Efetivação dos Direitos:
- Formação continuada de conselheiros de direitos e conselheiros tutelares – níveis estadual, federal e municipal;
- Divulgar a finalidade e atuação dos diversos conselhos, por meio de atividades sócio-educativas em parceria com escolas – nível municipal;
- Realização de um fórum anual para divulgação das atividades e controle social – nível municipal;
- Fomentar a participação de representantes dos conselhos em eventos organizados e promovidos pelas instâncias estadual e federal – níveis estadual, federal e municipal.
Eixo 5 – Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes:
- Obrigatoriedade de, no mínimo, 0,5% de financiamentos municipal, estadual e federal para política de crianças e adolescentes – níveis estadual, federal e municipal;
- Criação de um sistema de informações e acompanhamentos – níveis estadual, federal e municipal;
- Troca de experiências e intercâmbio interinstitucional sobre os temas relativos – nível municipal;
- Garantir a participação de membros adolescentes na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) – nível municipal.
Fotos Rafael Simonis
