Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Alvará de Localização podem ser emitidos pela internet. Os interessados devem acessar o link “Portal do Cidadão”. No caso do IPTU, basta informar o CPF ou o CNPJ. E quanto ao Alvará de Localização e Alvará Sanitário, é necessário preencher tanto o CPF ou o CNPJ como o número de cadastro municipal. O Alvará Sanitário tem vencimento em 30 de março.
Já na metade deste mês começa a entrega das guias pelo Correios ao endereço de correspondência do proprietário do imóvel registrado na prefeitura. Por isso, é essencial que a situação cadastral esteja atualizada para que o documento tenha o destino correto. O Executivo também informa que os contribuintes com dívidas de anos anteriores devem negociar a quitação para evitar a cobrança judicial.
Para quem quitar seus impostos até 15 de fevereiro será concedido o valor máximo de desconto, que é de 9%. Também existe a alternativa de pagar as taxas de forma integral até 15 de março, com 6% de desconto e até 15 de abril, com 3% de abatimento.
O prazo final para o pagamento do IPTU e do Alvará de Localização em parcela única é dia 15 de maio, porém sem desconto. A partir do dia 16 de maio, quem não tiver quitado o IPTU em cota única poderá pagá-lo de maneira parcelada. Neste caso, o contribuinte deve procurar o Setor de Tributação da prefeitura para realizar a negociação. Já o Alvará de Localização não tem a possibilidade de parcelamento.
Os recursos provenientes do IPTU e dos Alvarás ajudam o município a se desenvolver, garantindo investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outras áreas.
