Campanha destina Imposto de Renda em benefício das crianças e dos adolescentes

A administração municipal, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, mantém a campanha para incentivar a população a destinar o Imposto de Renda (IR) ou fazer doação voluntária em benefício das crianças e adolescentes atendidos por meio dos projetos sociais.


Os interessados podem depositar o valor na conta bancária do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Clara do Sul (Banco do Brasil, agência 3917-9, conta 17492-0). Pela lei federal, tanto pessoas físicas como jurídicas podem deduzir do IR devido as doações comprovadas, no limite de 6% no total e de 3% por entidade.


O fundo é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), que fornece recibo a quem realizar a contribuição. Como o imposto é devido, não há ônus para quem faz a destinação. “Em vez de pagar ao governo federal, o contribuinte estará dando outro destino à parte do tributo, que assim será aplicado em Santa Clara do Sul, ajudando a financiar programas e projetos importantes para a população infanto-juvenil”, ressalta a secretária de Assistência Social e Habitação, Helena Herrmann.


Quem pode doar


Pessoas Físicas – Quem tiver Imposto de Renda a pagar, apurado na declaração de renda anual, modelo completo, poderá efetuar a destinação ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente de até 3% do IR devido, conforme estabelece o Artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente.


Pessoas Jurídicas – Pessoa jurídica com declaração de renda e apuração do imposto com base no lucro real poderá destinar ao fundo até 1% do Imposto de Renda devido, conforme estabelece Artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente.


Foto Divulgação




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Secretaria de Saúde

Assistência Social:

Conselho Tutelar

Fiscalização (Sanitário)

Departamento de Obras

Conselho Tutelar (Alternativo)

Plantão da água (Vivo)

Departamento da Agricultura

Ambulância

Plantão de máquina (Vivo)

Plantão da água (Claro)

Secretaria da Educação

Ambulância (Alternativo)

Plantão de máquina (Claro)

Fiscalização (Geral)

Prefeitura de Santa Clara do Sul

Fone: (51) 3782-2250

Avenida Emancipação, n° 615, Centro Santa Clara do Sul - RS

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