Os vereadores aprovaram cinco projetos na sessão realizada nessa quarta-feira, dia 9. Um deles autoriza o Executivo a abrir um crédito especial no valor de até R$ 148,9 mil para a aquisição de um micro-ônibus que será usado no transporte escolar.
Provenientes do governo federal, os recursos foram conquistados por meio de cadastro realizado pelo município no Programa de Ações Articuladas (PAR), cuja autorização de adesão se confirmou nessa semana. A transação financeira será realizada pela administração municipal.
Outra matéria aprovada abre crédito suplementar de até R$ 71 mil para a concessão do Cheque Incentivo aos produtores rurais. Neste ano, conforme levantamento da Secretaria da Agricultura, o repasse corresponde ao valor de R$ 133.630,00. A tabela de incentivos é a mesma do exercício de 2013.
Ainda foi autorizada a criação de mais duas vagas para o cargo de técnico em Enfermagem e uma de enfermeiro no Quadro de Cargos do Pessoal Efetivo. A medida se justifica pelo grande número de pacientes que procuram atendimento na Unidade Básica de Saúde.
Nos últimos dias foi chamado um técnico de Enfermagem, concursado, para ocupar a vaga disponível e, de imediato, será necessário apenas mais um, ficando as demais vagas para futuras necessidades, dependendo da procura nas áreas específicas.
Demais projetos aprovados
- Altera as taxas das atividades ambientais, estabelecendo o valor fixo de R$ 100,00, acrescido, se for necessário, do custo dos pareceres técnicos. Além disso, exclui da tabela que trata das taxas de serviços urbanos o item da cobertura de silagem, considerando que o mesmo está contemplado no item que fala dos serviços realizados por hora.
- Autoriza o Executivo a receber em doação, sem ônus para o município, uma fração de terras com a superfície de 2.357,80 m² de propriedade de Schulz Empreendimentos Imobiliários Ltda e de Marder Construtora e Incorporadora Ltda. O objetivo é regularizar essa área no prolongamento da Rua Sete de Setembro. Todos os custos decorrentes da doação, como desmembramento, regularização e escrituração, são de responsabilidade dos proprietários.
Foto Rafael Simonis
