Município institui Diário Eletrônico para divulgar atos públicos

Com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos e dar ainda mais transparência às ações de governo, o Executivo instituiu o Diário Eletrônico como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do município.

O formato online de publicações, que engloba licitações, legislações, editais, contratos, audiências públicas, concursos, passa a valer na segunda-feira, dia 11. Ele será publicado no portal do município, cujo endereço é www.santaclaradosul-rs.com.br, e poderá ser consultado por qualquer interessado com acesso à internet em qualquer lugar sem a necessidade de cadastramento.

Com isso, apenas os editais exigidos pela Lei de Licitações, por meio da Constituição Federal de 1988, ainda terão obrigatoriedade de publicação em Diário Oficial do Governo Federal e Estadual quando os recursos recebidos forem desses entes federados, assim como algumas publicações que necessitarem veiculação em órgãos de imprensa da região.

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